Pautas

Educação

  • Orçamento educacional

    Reordenar o orçamento público federal com o foco na educação básica. Atualmente o estado brasileiro investe o triplo no ensino superior em relação ao ensino de base;

  • Eficiência na gestão

    Aumentar a eficiência do gasto no ensino superior com a redução do custo por aluno nas universidades federais e buscar a melhoria nos rankings internacionais;

  • Sistema de Vouchers

    Ampliação do ProUni para todos os níveis de ensino;

  • Gestão comunitária

    Dar mais autonomia na aprovação e execução orçamentária para as escolas, com a participação de pais e professores na definição e execução do orçamento da instituição;

  • Doações privadas a instituições públicas

    Permitir a doação de pessoas físicas e jurídicas para qualquer instituição de ensino e implantar a cobrança de mensalidade para famílias de alta renda;

  • Meritocracia

    Ampliar a valorização do profissional da educação considerando também a performance, além da especialização e qualificação;

  • O esporte como ferramenta

    Apoio ao esporte como fator de educação e prevenção da entrada de jovens na criminalidade, sendo um elo de articulação entre a iniciativa privada e as instituições de ensino e esportivas para captar os recursos disponíveis e não utilizados da lei de incentivo ao esporte;

  • Facilitando a filantropia

    Defender a simplificação burocrática para as entidades sem fins lucrativos educacionais e esportivas e a isenção de multas pelo não cumprimento de obrigações acessórias de anos anteriores.

Economia e política fiscal

  • Reforma tributária

    Apoio a uma reforma que reduza e simplifique os tributos no Brasil;

  • Desburocratizando

    Facilidade para abrir empresas, produzir e comercializar bens e serviços no país e também desburocratizar os processos de importação e exportação;

  • Alíquota única

    Simplificar o ICMS e uniformizar as normas estaduais para reduzir a guerra fiscal e facilitar o cálculo do tributo;

  • Simplificação tributária

    Unificar impostos e contribuições federais tais como IRPJ, CSLL, CIDE, PIS e COFINS em um único imposto, o Novo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;

  • Dificultar a criação de burocracia

    Limitar o poder de criação de obrigações acessórias da receita federal e demais órgãos de fiscalização e trabalhar para a simplificação e redução das obrigações existentes, como o caso específico das exigências e informações do eSocial;

  • Imposto de renda

    Reajuste anual obrigatório da tabela de imposto de renda. O objetivo é reduzir o percentual do imposto de renda para os mais pobres e a classe média;

  • Tirando o peso dos mais pobres

    Redução dos impostos sobre o consumo, tendo em vista que os mais afetados com esta modalidade de tributação são os mais pobres;

  • Privatizações

    Privatizar empresas públicas e, com isso, direcionar recursos e energia para serviços essenciais.

Segurança pública

  • Fundo Penitenciário

    Cobrar a execução completa e eficiente do Funpen - Fundo Penitenciário Nacional. Como exemplo, em 2016 e 2017 o orçamento desde fundo foi de R$ 1,8 bi, dos quais foram repassados para os estados R$ 1,2 bi. Porém, apenas R$ 18,9 milhões foram executados, equivalente a 1,02%. A Bahia não recebeu a sua parte porque sequer tinha criado o fundo estadual para receber este repasse. Ou seja, tem dinheiro, falta competência;

  • Prisão em 2ª instância

    Defender emenda constitucional em que garanta a execução imediata da pena para o condenado em 2a instância, mesmo que ainda caiba recurso e revisão da sentença. Além disso, apoiar reforma do código penal para reduzir a quantidade de recursos que, na prática, servem apenas para protelar a execução das sentenças;

  • Fim do foro privilegiado

    Acabar com a impunidade para poderosos com o fim do foro privilegiado, garantindo que quem cometa crime seja julgado e condenado, independente de cargo ou posição;

  • Novos presídios

    Apresentar projeto de lei para criação de novas unidades prisionais através de PPPs (Parcerias Público-Privada), modalidade já existente e utilizada em outras áreas no Brasil. Este modelo traz os seguintes benefícios: aumento de vagas em presídios sem impacto no orçamento público, eficiência na gestão das unidades prisionais e, o mais importante, permitir de fato a reabilitação do preso através de um ambiente onde exista oportunidades de trabalho e estudo ao invés das verdadeiras “escolas do crime” que são os nossos atuais presídios;

  • Revogação do estatuto do desarmamento

    Apoiar a revogação do estatuto do desarmamento, respeitando a vontade da população consultada em referendo. Simplificar em regime de urgência a regularização da posse e do porte de arma para comunidades rurais e isoladas.

Redução dos gastos e privilégios dos políticos

  • Começar pelo exemplo

    Reduzir verba de gabinete, número de assessores, não utilizar carro oficial e motorista, abrir mão de privilégios (auxílio-moradia, auxílio-paletó, verba de correios, aluguel de carro, escritórios…);

  • Fim da aposentadoria integral para políticos

    Defender o fim da aposentadoria integral e diferenciada para deputados, senadores e demais cargos eletivos;

  • Fim da farra das férias

    Igualar o recesso parlamentar (férias) ao dos demais trabalhadores, limitando ao máximo de 30 dias por ano;

  • Tirar dos políticos, dar à população

    Apresentar e aprovar projeto de lei para transformar toda economia de gastos desnecessários e com privilégios do gabinete em emenda parlamentar vinculativa. Em outras palavras, permitir que o dinheiro que seria gasto em benefício dos políticos seja investido diretamente em benefício da população.

Reforma política

  • Campanhas sem dinheiro público

    Fim do fundo partidário, do fundo eleitoral e da propaganda eleitoral no rádio e TV paga com a isenção de impostos;

  • Representatividade

    Adoção do voto distrital misto, como forma de aproximar o legislativo do cidadão;

  • Limitando reeleições

    Permitir apenas uma reeleição para cargos do legislativo;

  • Cortando custos

    Reduzir em um terço o número de congressistas, dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores para 342 e 54, respectivamente. Redução na mesma proporção de um terço para deputados estaduais e vereadores;

  • Candidaturas independentes

    Permitir candidaturas independentes;

  • Compromisso com o mandato

    Proibir que parlamentares assumam cargos no executivo, exceto em caso de renúncia do mandato;

  • Eleições transparentes

    Aumentar a segurança do processo de votação e da urna eletrônica com aperfeiçoamento tecnológico e instrumentos que permitam auditoria confiável e posterior conferência.

Combate à corrupção e eficiência na gestão

  • Menos cargos comissionados

    Defender a redução da quantidade de cargos comissionados de livre indicação por políticos que somente poderão ocorrer como excessão e se justificadas através da apresentação das qualificações e experiência do nomeado;

  • Cargos de chefia por mérito

    Valorizar o servidor público, incentivando que as nomeações para os cargos de chefiam sejam destinadas, prioritariamente, para servidores concursados qualificados;

  • Tecnologia e transparência

    Direcionar recursos para o desenvolvimento de aplicativos, softwares e outras soluções tecnológicas que auxiliem na transparência, na eficiência e na fiscalização do gasto público. Promover ações com instituições de ensino, dentre outras, com o intuito de despertar o engajamento da sociedade, a exemplo dos hackathons;

  • Apoio à Lava Jato

    Apoio total a Lava Jato e operações similares que busquem combater os desvios de recursos públicos e prender corruptos;

  • Cortando privilégios

    Fim da aposentadoria compulsória para servidores públicos expulsos da função. Juízes e promotores que são condenado por ação penal ou de improbidade, recebem como “punição” atualmente no Brasil a aposentadoria compulsória, com vencimentos integrais. Neste casos, defendo que o servidor seja exonerado sem nenhum tipo de rendimento;

  • Combate à impunidade

    Ampliar a punição para os crimes de corrupção ativa e passiva;

  • Fiscalização do poder público

    Atuar ativamente na fiscalização dos gastos públicos federais, papel importante e negligenciado do Congresso Nacional.